O acompanhamento, já encerrado, foi realizado no período de 25/5/2023 a 15/8/2023, tendo por objeto a gestão do chorume produzido nos Aterros Sanitários sob a gestão do Município do Rio, bem como a avaliação do Risco Morfológico à Erosão do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho.
Objetivos
Acompanhar: (1) a redução de envio do chorume para tratamento externo, a implementação de ações contingenciais para a melhoria na gestão do chorume, bem como as propostas para sanar os problemas identificados, no Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica; (2) a ausência de tratamento adequado do passivo ambiental, considerando o não cumprimento do TAC por parte da concessionária anterior, no Aterro de Gramacho; (3) o método de tratamento de chorume empregado no Aterro de Gericinó; e (4) a avaliação do Risco Morfológico à Erosão do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, por meio de aerolevantamento utilizando um Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT, popularmente conhecido como drone).
Metodologia Adotada
A metodologia aplicada compreendeu as técnicas de exame documental, de entrevista, de indagação escrita e de inspeção física do CTR de Seropédica e do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho por sobrevoo de aeronave não tripulada (drone), realizando um aerolevantamento da área do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho e o processamento dos dados obtidos por geoprocessamento.
Foi considerado como critério para a seleção do escopo desta fiscalização: (1) o alto grau de risco e de impacto presente nesse passivo ambiental, causado pela poluição decorrente do chorume, caso este venha a contaminar mananciais, cursos d´água, lençóis freáticos, depósitos aquíferos subterrâneos ou o solo, bem como (2) a necessidade de atenção e de gerenciamento dos processos erosivos e potenciais movimentos de massa (escorregamentos e rupturas) no Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, uma vez que esse se encontra próximo à baía de Guanabara e eventuais processos erosivos no empreendimento podem desencadear impactos ambientais de grandes proporções.
Para avaliação do risco potencial à erosão do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, foi utilizada a metodologia descrita por Rodrigues e Silva (2018), geração de variáveis geomorfométricas (Declividade, Orientação de Vertentes, Curvaturas Verticais e Horizontais), derivadas de um Modelo Digital de Elevação (MDE) produzido a partir de um aerolevantamento utilizando um drone de propriedade do TCMRio, elaborando uma Carta de Avaliação do Risco Morfológico à Erosão da área do aterro.
Tecnologia Empregada
Uso de drone e de geoprocessamento.
Principais Resultados
Fiscalização em curso.
Lições Aprendidas
Fiscalização em curso. Os resultados destacam a importância da gestão adequada do chorume nos aterros sanitários, a necessidade de licenciamento ambiental e a implementação de medidas de prevenção e de tratamento para evitar vazamentos e contaminações causadas pelo chorume.
O percolado, cuja composição é muito variável, pode ser transportado e alcançar níveis profundos do solo e até mesmo coleções hídricas. A descontaminação dessas áreas resulta extremamente custosa, além da necessidade de ações suplementares de saúde, tendo em vista seu impacto no organismo humano.
Destaca-se, ainda, o potencial das geotecnologias (tais como o sensoriamento remoto e as técnicas de geoprocessamento) como ferramenta inovadora de suporte às ações de controle externo dos Tribunais de Contas. A avaliação do Risco Morfológico à Erosão da área do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho mostrou que as áreas com maior risco (e, consequentemente, a maior necessidade de monitoramento geotécnico em relação aos processos erosivos e deslocamentos horizontais/verticais) são justamente as orientadas na direção da baía de Guanabara, evidenciando que eventuais processos erosivos no empreendimento podem desencadear impactos ambientais de grandes proporções.
Saiba mais
Processo TCMRio 40/101.193/2023
https://etcm.tcmrio.tc.br/processo/Ficha?Ctid=2149243