Durante o período de pandemia foi observado o crescimento da população em situação de rua, em função disso, o TCE SC entendeu como necessário traçar um panorama da situação dessas pessoas no Estado, de forma a subsidiar os gestores na adequada e qualificada escolha de estratégias e tomada decisão.
ODS transversais à Iniciativa
- ODS 10 – Redução das Desigualdades
- ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
Objetivos da Iniciativa
Garantir a proteção social à população em situação de rua no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pelos Municípios catarinenses que possuem maior demanda.
Metodologia Adotada
Para a realização do estudo, utilizou-se do instrumento de fiscalização levantamento, que serviu para conhecer a organização e o funcionamento das redes municipais de assistência social; identificar pessoas e objetos a serem fiscalizados; subsidiar a elaboração da programação de fiscalização, bem como a formação de base de conhecimento sobre os órgãos e entidades jurisdicionados, em consonância com a Portaria TC-148/2020.
Principais Resultados
Verificou-se que ocorreu aumento de pessoas em situação de rua após a pandemia em 53% dos Municípios pesquisados, exigindo mais ações do Poder Público. Para enfrentamento dessa situação, 47% dos Municípios informaram que ocorreu incremento do orçamento municipal da assistência social, 95% receberam repasse de recursos federais e 89% de recursos estaduais. Por outro lado, 26% dos Municípios não realizaram Plano de Contingência ou Diagnóstico Socioterritorial, estudos que tenderiam a otimizar a aplicação dos recursos.
Quanto à estrutura e aos serviços especializados, observou-se que apenas nove Municípios contam com Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), sendo que a mesorregião do oeste ficou desamparada de tal equipamento e, dentre os Municípios que contêm tal equipamento, 44% não articulam com órgãos para preparação e capacitação ao trabalho, fator extremamente relevante para a busca da autonomia das pessoas em situação de rua.
Outrossim, notou-se que 95% dos Municípios contam com serviço de abordagem social e 74% com serviço de acolhimento para PSR, com capacidade total de 868 pessoas, o que representa uma cobertura de aproximadamente 24% da PSR dos Municípios que ofertam o acolhimento e 22% da PSR total dos jurisdicionados participantes do levantamento, com baixo percentual (10%) na mesorregião norte.
No tocante aos serviços básicos a serem oferecidos durante a pandemia, verificou-se que 100% dos Municípios ofertam máscaras faciais à PSR; 89% disponibilizam alimentação, água potável, produtos de higiene e limpeza, vestuário, espaços e materiais para higiene pessoal; 84% oferecem álcool gel e benefícios eventuais; 79% ofertam espaço e materiais para higienização de roupas; e 74% prestam serviços de acolhimento, moradia provisória ou alojamento.
Saiba Mais
TCE identifica 1,4 mil pessoas em situação de rua na Grande Florianópolis.