A gestão de atividades por meio de OS é um modelo de parceria entre o Estado e a sociedade. O Estado continuará a fomentar as atividades publicizadas e exercerá sobre elas um controle estratégico: demandará resultados necessários ao atingimento dos objetivos das políticas públicas. Para a seleção da primeira OS que seria visitada em nosso Estado, procuramos por entidades que tivessem algum tipo de acreditação. Dos 298 hospitais geridos por OS no Brasil, apenas 46 são credenciados na Organização Nacional de Acreditação (ONA). Destes 46, apenas um se localiza no Estado de Mato Grosso do Sul, que é o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, no Município de Ponta Porã, portanto, este foi o hospital escolhido para ser analisado o modelo de gestão hospitalar por meio de OS. A iniciativa atende ao item 3.8, 17.16 e 17.17 das ODS.
Objetivos
O levantamento decorre da necessidade de obter informações para auxiliar na tomada de decisão institucional do TCE-MS, a fim de facilitar a passagem do planejamento estratégico ao plano operacional e identificar possíveis objetos de fiscalização nas áreas com alta materialidade, vulnerabilidade e risco, além de representarem possibilidade de melhoria da Administração Pública.
Metodologia Adotada
Levantamento e a consolidação de dados administrativos, informações prestadas pela entidade e observações da equipe, inspeção in loco, reuniões e entrevistas com os servidores da OS.
Tecnologia Empregada
Utilização dos sistemas fornecidos pelo TCE/MS para abertura e tramitação de processos (E-TCE), banco de dados e envio de documentos (E-sfinge), elaboração e tramitação de documentos internos (SEI), análise de riscos (matriz Swot), análise de dados (excel), análise involuntória de dados (DEA).
Principais Resultados
a) Ausência de divulgação de canais de comunicação diretos com o Hospital; b) Acúmulo de patrimônio inservível no pátio e antigo necrotério do Hospital; c) Ausência de plano anual de compras; d) Ausência de publicidade na divulgação da classificação dos candidatos do processo seletivo aos cargos do Hospital; e) Elevado tempo médio de permanência no leito após a alta e Contrato de Gestão com metas desatualizadas.
Lições Aprendidas
Verificou-se que o Hospital é bem organizado, limpo e possui rotinas de processos bem definidas. O Hospital foi considerado um dos mais eficientes do país dentre os geridos por organizações sociais e possui nível de acreditação 2 pela ONA. O Hospital contava com boa saúde financeira antes da pandemia, mas atualmente seu índice de liquidez está aquém da meta prevista no contrato de gestão. Verificase que há um descompasso entre as metas do contrato de gestão e as atividades efetivamente desempenhadas pelo Hospital, sendo pertinente a readequação do contrato para que este reflita o perfil de atendimento atual da população local. Assim, a gestão desse Hospital por uma organização social pode ser considerada um modelo bem sucedido, eis que ele entrega serviços de qualidade aos cidadãos. Contudo, foram observados pontos onde há possibilidade de melhoria, e que podem gerar até mesmo um novo nível de acreditação ao Hospital caso sejam atendidos.
Saiba mais
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