O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), atento às dificuldades e carências enfrentadas no estado no que concerne às políticas públicas relacionadas ao público autista, realizou, em 2023, por meio da Diretoria de Controle Externo, levantamento sobre a prestação de serviços públicos direcionados ao Transtorno do Espectro Autista. O levantamento foi realizado através do envio de formulário eletrônico padrão aos 184 municípios do Estado e ao Distrito de Fernando de Noronha, com questões que versavam sobre números e informações relacionados às práticas de gestão, infraestrutura, diagnóstico e tratamento do público autista. O resultado dessa fiscalização tem o objetivo de induzir o aprimoramento do atendimento aos usuários autistas no sistema de saúde público pelos municípios pernambucanos, bem como estimular, através do Painel da fiscalização, o controle social sobre essas ações.
Objetivos
O principal objetivo é contribuir com informações para aprimorar a Política de Saúde Pública do TEA (Transtorno do Espectro Autista), identificar lacunas, direcionar fiscalizações, sensibilizar gestores, apoiar usuários e subsidiar pactuações para otimização e ajustes de condutas acerca dessa política
Metodologia Adotada
Envio de formulário eletrônico padrão aos gestores municipais da saúde dos 184 municípios do Estado e ao Distrito de Fernando de Noronha, por meio do Google Formulários. Foram solicitados além das respostas dos gestores, documentação comprobatória.
Tecnologia Empregada
Foi construído um painel com os principais resultados do levantamento direcionado para 185 Unidades Jurisdicionadas (184 municípios e o distrito de Fernando de Noronha), realizado no período de maio a julho de 2023 por meio do preenchimento, pelos gestores municipais, de formulário eletrônico contendo 65 questionamentos. Abordando aspectos relacionados às práticas de gestão, infraestrutura, diagnóstico e tratamento do público TEA, os dados foram consolidados em duas perspectivas distintas: Visão Consolidada: formada por percentuais e gráficos de acordo com as respostas de todos os municípios participantes do estudo, visando a obter informações importantes para o diagnóstico situacional a nível de Estado; Detalhes por municípios: formada pela avaliação individual dos municípios de acordo com o nível de atendimento a critérios constantes no Indicador-TEA. Definido com base na literatura e normas vigentes, o indicador corresponde a um agrupamento de fatores, aos quais foram atribuídos pesos distintos de acordo com o respectivo impacto na política de saúde para os autistas. Organizados em cinco blocos, as respostas coletadas foram submetidas à análise quantitativa e qualitativa pelo Tribunal.
Principais Resultados
Nenhum município atingiu os estratos Muito Alto e Alto. Apenas 2 municípios foram classificados no estrato Moderado, 27 atingiram o estrato Baixo, 95 atingiram o Muito Baixo e, por fim, 58 municípios foram classificados no nível de atendimento Crítico. 68 municípios não possuem médicos aptos a emitir diagnóstico do TEA e apenas 34 possuem equipe com pelo menos fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional para tratamento multidisciplinar. Em relação à disponibilização de equipamento de saúde para a demanda do TEA, apenas 6 municípios informaram que os atendimentos ocorrem em unidades especializadas exclusivas para crianças e adolescentes autistas.
Lições Aprendidas
Melhorar a comunicação eletrônica com os jurisdicionados; Realizar fiscalização na modalidade auditoria que está em andamento, para que os gestores possam receber deliberações individuais.
Saiba mais
https://lookerstudio.google.com/reporting/4dff1555-9fca-4500-9282-a26794daaab8/page/p_mev45bs6nc
https://drive.google.com/file/d/1pbdbz9a991dqfkwsonw_wtedidi_-gij/view