A iniciativa consistiu na realização de uma live educacional transmitida via Google Meet, com o tema “VAAR/Fundeb – Condicionalidades e Boas Práticas”, promovida pelo TCE/MS no dia 16 de maio de 2025. A ação teve como objetivo principal esclarecer aos gestores públicos, conselheiros, servidores e à sociedade as exigências do Ministério da Educação para o recebimento do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), previsto na Lei nº 14.113/2020. A atividade abordou de forma didática a estrutura do Fundeb, as condicionalidades do VAAR, os indicadores educacionais utilizados pelo MEC e as boas práticas na gestão educacional voltadas à melhoria da qualidade e da equidade.
Objetivos
Esclarecer os critérios e condicionalidades do VAAR/Fundeb, conforme legislação vigente.
Capacitar gestores públicos e profissionais da educação sobre planejamento e monitoramento de políticas voltadas à qualidade educacional.
Incentivar a adoção de boas práticas e o uso estratégico dos indicadores educacionais.
Fortalecer o controle social e institucional sobre o cumprimento das metas educacionais pactuadas.
Metodologia Adotada
Exposição oral ao vivo com uso de slides. Transmissão em plataforma digital acessível (Google Meet). Interação com os participantes via chat e disponibilização posterior de materiais complementares. Participação de três auditores de controle externo especializados em educação, direito e finanças públicas.
Tecnologia Empregada
Plataforma Google Meet para transmissão síncrona da live. Repositório institucional para disponibilização de materiais e certificados. Sistema de certificação automatizado com controle de frequência. Recursos audiovisuais (slides, apresentação compartilhada).
Principais Resultados
Ampla participação de gestores municipais e estaduais da educação.
Maior compreensão sobre os critérios de habilitação ao VAAR.
Disseminação de boas práticas que contribuem para o cumprimento das metas do Fundeb.
Estreitamento do diálogo entre controle externo, jurisdicionados e sociedade civil.
Reforço ao papel orientador e pedagógico do TCE/MS na indução de políticas públicas educacionais.
Lições Aprendidas
A comunicação simples e objetiva facilita o entendimento técnico de temas complexos.
A modalidade ao vivo amplia o engajamento e o alcance da ação educativa.
O esclarecimento prévio das condicionalidades evita penalidades e exclusão de municípios dos repasses.
A valorização de experiências exitosas contribui para a replicação de boas práticas nos municípios.
Saiba mais
https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/7994/tce-ms-faz-live-paraorientar-
https://midiamax.uol.com.br/cotidiano/2025/tce-realiza-live-paraesclarecer-