Acompanhamento realizado na Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), no período de 30/9 a 28/10/2022, tendo como objeto as ações relacionadas ao transporte público por ônibus, focadas na melhoria da mobilidade urbana e na redução da poluição do ar no Município do Rio de Janeiro, previstas no PDS e nos demais instrumentos de planejamento, como o PMUS, o PE e o PPA, com metas estipuladas para 2022.
Objetivos
Acompanhar o progresso de quatro ações relacionadas ao transporte público por ônibus, visando a melhoria da mobilidade urbana e a redução da poluição do ar, por meio de metas estipuladas no Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro (PDS), além da análise do alinhamento do próprio PDS com o Plano Estratégico (PE) – 2021/2024, o Plano Plurianual (PPA) – 2022/2025, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município do Rio de Janeiro (PMUS), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – ODS Brasil 9.1, 9.4, 11.2 e 17.14.
Metodologia Adotada
A metodologia utilizada compreendeu a técnica de exame documental, incluindo pesquisas na internet, indagação escrita e entrevistas.
Foram analisados os instrumentos estratégicos do município, como o PDS, o Plano Estratégico, o PMUS e o PPA.
A relevância foi o critério preponderante. Foi considerada a importância que o transporte coletivo por ônibus representa para a qualidade de vida da população que utiliza este serviço, sobretudo no que diz respeito ao tempo de deslocamento entre casa e trabalho, e também a influência que esta modalidade de transporte tem sobre a poluição do ar, haja vista que os ônibus são grandes emissores de gases de efeito estufa.
Principais Resultados
Avalia-se que, caso sejam adotados os encaminhamentos propostos no relatório, serão auferidos os seguintes benefícios:
• promover o alinhamento de iniciativas dos diversos setores da Prefeitura que tratam do planejamento da cidade em relação ao transporte coletivo por ônibus, para garantir o cumprimento de metas em comum e para evitar lacunas, contradições ou retrabalho na sua implementação;
• melhorar os serviços de transporte por ônibus por meio da centralização de responsabilidades no órgão técnico de planejamento da mobilidade urbana; e
• ampliar a divulgação dos planos propostos para a mobilidade urbana por ônibus, melhorando a comunicação com a sociedade, promovendo um maior controle social e estimulando a cidadania.
Lições Aprendidas
O acompanhamento constatou algumas fragilidades, tais como o alinhamento deficiente entre os instrumentos de planejamento PDS, PMUS, PE e PPA, sobretudo diferença entre as respectivas estruturas, bem como a definição de metas, de programas, de ações, de iniciativas e de indicadores distintos em cada plano.
Também foi identificada a ausência de participação da Secretaria na elaboração de indicadores do PDS que monitoram as políticas de mobilidade urbana, bem como deficiência na centralização, na consolidação e na publicação dos dados produzidos por outros órgãos da Prefeitura.
Não foram realizados estudos específicos, com a participação da SMTR, objetivando planejar, executar e monitorar a política de transporte por ônibus. Entre os problemas verificados, destacam-se: a falta de valores iniciais de referência dos indicadores definidos; a ausência de um indicador para medir a emissão de GEE pela frota do SPPO; e a falta de medição dos indicadores propostos e de monitoramento da política pública.
Ademais, foram identificadas divergências entre as informações prestadas pela SMTR e os dados previstos no PMUS-Rio, referentes à ampliação dos corredores BRS (Bus Rapid System – Serviço de Ônibus Rápido por Faixas Exclusivas), o que poderia prejudicar o controle social da evolução das políticas de mobilidade urbana.
Saiba mais
Fiscalização ainda não votada em Plenário até a presente data.
Processo TCMRio 40/101.803/2022