Trata-se de governança interinstitucional formada por tribunais de contas, sistema de justiça, gestores da educação e outros agentes que atuam na área, como organizações da sociedade civil, para definir medidas emergenciais durante e após a pandemia.
Objetivos da Iniciativa
Avaliação dos resultados alcançados pela política pública da educação; e desenvolvimento de ações conjuntas, com vistas ao aperfeiçoamento da governança multissetorial e multinível em especial mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores responsáveis por sua execução e controle.
Metodologia Adotada
Reuniões periódicas
Aplicação de questionários
Emissão de Relatórios e outros documentos
Emissão de Notas Técnicas e Notas Recomendatórias
Emissão de Guias, Cartilhas e Folders
Desenvolvimentos de Workshops
Realização de capacitações
Tecnologia Empregada
Ferramentas tecnológicas (são utilizados recursos tecnológicos, tais como: google formulários para emissão de questionários; reuniões via google meet; disponibilização dos materiais elaborados na internet; capacitações em plataformas online).
Principais Resultados
a. Folder explicativo: a elaboração e divulgação de uma cartilha explicativa sobre o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás, sua atuação, os órgãos participantes e seus principais objetivos.
b. Recomendação no 001/2020: recomendou aos responsáveis pela política educacional no âmbito do Estado de Goiás medidas para destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual de recursos não vinculados oriundos do “auxílio financeiro” repassado pelo Governo Federal, já autorizado, pela Lei Complementar Federal n. 173, de 27 de maio de 2020, sendo sugerido o percentual de 25%.
c. Pesquisa sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios no período em que as escolas permaneceram fechadas: em agosto de 2020 o GAEPE-GO realizou um amplo questionário com gestores municipais da educação e com os Conselhos Municipais de Educação, e a pesquisa permitiu conhecer as principais dificuldades enfrentadas setor educacional público municipal, possibilitando iniciar ações efetivas de colaboração para superá-las.
d. Nota Técnica no 01/20: o documento apontou uma série de recomendações para o planejamento ao retorno às aulas presenciais, e também sugeriu medidas para dimensionamento das aquisições de insumos como álcool gel, máscaras, entre outros, além das contratações de pessoal necessárias ao atendimento das medidas de segurança sanitária.
e. Cartilha para o Planejamento da Volta às Aulas Presenciais e o Dimensionamento das Aquisições e Contratações necessárias ao atendimento das medidas de segurança sanitária: a cartilha é derivada da nota técnica no 01/2020 e foi encaminhada aos gestores para auxiliar as redes públicas estadual e municipais no retorno presencial às aulas.
f. Guia Rápido para Comunicação Escolar Durante o Ensino Remoto: o guia traz dicas sobre a escolha do canal de comunicação oficial com a comunidade escolar, criação da política de relacionamento digital, segmentação dos públicos e personalização das mensagens, conteúdos a serem comunicados, linguagem e empatia.
g. Diálogo Interinstitucional com o tema “Contribuições para o Atendimento da Gestão Pública e do Controle”: o workshop foi uma realização conjunta do Tribunais de Contas do Estado TCE-GO, por meio do Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB/TCE-GO) e dos Municípios de Goiás (TCM-GO), aconteceu nos dias 21 a 23 de setembro, foram apresentados doze painéis, mais abertura e encerramento. O evento virtual teve duração de três dias com a participação de autoridades e especialistas que abordaram a importância do trabalho colaborativo entre as instituições.
h. Capacitação em compras emergenciais: Em agosto de 2020, o GAEPE-GO e representantes de tribunais de contas, do sistema de justiça e gestores da educação realizaram capacitação on-line para orientar os gestores em aquisições emergenciais de insumos para garantir a volta às aulas com segurança, como equipamentos de proteção individual (EPI), sanitizantes, entre outros.
i. Ciclo de Webinars para Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação: em setembro de 2020, o GAEPE-GO realizou a 1a Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação. A iniciativa foi apoiada pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump), o Centro de Apoio Operacional de Apoio à Infância, Juventude e Educação do MPGO e a Escola de Contas do TCM-GO.
j. Ferramenta para facilitar a elaboração de protocolos de biossegurança para o retorno das aulas presenciais apresentadas às comissões de transição para as novas gestões municipais e aos prefeitos eleitos.
k. Relatório de Diagnóstico da Conectividade das Redes Estadual e Municipais de Ensino do Estado de Goiás em novembro de 2020: O estudo abrangeu o período de maio a outubro de 2020, e demonstrou insuficiência de equipamentos para alunos e professores e dificuldade ou ausência de acesso à internet. Os resultados apresentados poderão ser utilizados para subsidiar futuras ações do GAEPE-GO, no sentido de contribuir para a busca da qualidade da educação pública.
l. Evento com novos prefeitos eleitos: No final de 2020, o TCM-GO, juntamente com o GAEPE-GO, realizou evento para apresentar, entre outros assuntos, a realidade da educação nos municípios goianos para os prefeitos que iniciarão seus mandatos em 2021.
m. Nota Técnica no01/2021: que estabelece o posicionamento do GAEPE-GO acerca da importância da priorização dos profissionais da educação nos planos estadual e municipais de vacinação contra a COVID-19.
n. Webinar sobre a temática “A educação e a gestão municipal no contexto da pandemia”: realizado no dia 13/4/2021, o objetivo do evento foi sensibilizar os gestores municipais sobre o serviço
educacional no contexto da pandemia tendo como público alvo prefeitos, vereadores e secretários municipais de Educação.
Lições Aprendidas
A atuação do Gaepe abrange os desafios da educação em Goiás não só durante, mas também no período pós pandemia, incluindo a manutenção do processo ensino aprendizagem no período de afastamento social por meio das atividades pedagógicas não presenciais, elaboração dos planos de retomadas das aulas presenciais, elaboração de avaliações diagnósticas com foco aprendizagem e defasagem dos alunos, priorização curricular definição dos objetivos essenciais a aprendizagem, acompanhamento e orientação da utilização dos recursos públicos destinados à educação, inclusive por meio de capacitações para as aquisições de insumos no contexto da pandemia, e reorganização do calendário escolar pós-pandemia, para que sejam cumpridos os objetivos de aprendizagem previstos nos currículos. À vista disso, foi definido que a estrutura do GAEPE-GO vai migrar para o Laboratório de Inovação para Articulação Interinstitucional na Educação em Goiás, tornando-se perene. Outra lição diz respeito à essencialidade do diálogo, comunicação e colaboração entre os diversos atores do âmbito educacional, como medida de asseguração da eficácia das ações desenvolvidas.
Saiba Mais
Recomendação no 001/2020: https://www.tcmgo.tc.br/site/wp-content/uploads/2021/03/2.2-GAEPE-RECOMENDACAO-N-001-2020.pdf
Cartilha para o Planejamento da Volta às Aulas Presenciais e o Dimensionamento das Aquisições e Contratações necessárias ao atendimento das medidas de segurança sanitária: https://www.tcmgo.tc.br/site/wp-content/ uploads/2021/03/2.5-CARTILHA_GAEPE-NOTA-TECNICA-01-2020.pdf
Ferramenta para facilitar a elaboração de protocolos de biossegurança para o retorno das aulas presenciais apresentadas às comissões de transição para as novas gestões municipais e aos prefeitos
eleitos: https://forms.gle/N1wvp6DMHK45GSTm7
Relatório de Diagnóstico da Conectividade das Redes Estadual e Municipais de Ensino do Estado de Goiás: https://www.tcmgo.tc.br/site/wp-content/uploads/2021/03/2.11-GAEPE-RELATORIO-CONECTIVIDADE-24-11-FINAL.pdf