O Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE) visa a melhoria da qualidade da educação através da melhoria da gestão das escolas. A iniciativa foi idealizada pelo Conselheiro Felipe Galvão Puccioni como seu projeto de pesquisa para aquisição do PhD em Estudos do Desenvolvimento. Com especial influência do Presidente do TCMRio Luiz Antônio Guaraná na escolha pela agenda da EDUCAÇÃO, o TCMRio, a SMERJ e a Universidade de Cambridge firmaram acordo para a implementação do projeto de pesquisa do Conselheiro Puccioni, ou seja, a condução de um experimento para testar se as melhores práticas de gestão entregues pelo PCGE realmente impactariam o aprendizado dos alunos. Fundamentados em estudos e pesquisas que apresentam evidências robustas sobre a importância da gestão escolar para a melhoria do desempenho dos estudantes, o time de implementação do PCGE atua ao lado das equipes gestoras na busca pela melhoria dos processos de gestão internos da escola. Um intenso treinamento em serviço aliado a uma consultoria especializada entregues pela equipe do PCGE elevam a qualidade da gestão das escolas com impacto direto no aprendizado dos alunos.
Objetivos
O principal objetivo do estudo é analisar, com um experimento de campo aleatório (Randomised Controlled Trial – RCT), se a implementação de uma política que ajude as escolas a adotarem as melhores práticas de gestão impacta a melhoria do aprendizado dos alunos.
Experimentos sociais que utilizam alto rigor científico metodológico têm alterado a discussão sobre desenvolvimento econômico e social pelo mundo. A partir dessa realidade, o segundo objetivo da pesquisa é verificar como as instituições de controle externo de governo podem trazer inovações e soluções para a Administração Pública, como a realização de experimentos em parceria com os formuladores de políticas.
Metodologia Adotada
O Programa Ciência e Gestão pela Educação entrega intenso treinamento em serviço aos gestores escolares além de consultoria especializada sobre melhorias na forma de gerir as escolas públicas.
Tecnologia Empregada
Consultoria e formação em serviço para a qualificação de gestores escolares em gestão profissional voltada para resultados. O PCGE é implementado por uma equipe interinstitucional que congrega servidores do TCMRio e da SMERJ especialistas em gestão e educação.
A equipe é responsável por produzir materiais instrucionais customizados para as escolas a partir de uma curadoria de pesquisas e artigos da literatura acadêmica internacional, além de realizar eventos de mobilização, seminários para compartilhamento de práticas e visitas mensais de apoio às escolas.
A equipe também analisa e processa dados educacionais para a formação das equipes gestoras em leitura e análise de dados das avaliações e apoio ao planejamento baseado em dados.
Todo o trabalho da equipe segue a metodologia Agil que permite maior flexibilidade e agilidade para desenvolvimento de nosso projeto.
Principais Resultados
Em termos qualitativos, a partir da realização de seminários voltados para o compartilhamento de práticas, é possível perceber que as escolas apoiadas estão, de fato, implementando as práticas de gestão seguindo as orientações do Programa Ciência e Gestão.
Destaca-se, também, a observação de melhorias significativas nos resultados dos alunos nas Avaliações Diagnósticas em Rede oferecidas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desde que começaram a realizar o planejamento baseado em dados (a partir de um acompanhamento da equipe gestora dos resultados das turmas e alunos, facilitando a identificação dos alunos classificados nas piores faixas de desempenho e a orientação pedagógica ao trabalho dos professores para que realizem o planejamento de aulas por habilidades em que os percentuais de acerto são baixos).
Algumas escolas compartilharam o aprimoramento do trabalho com metas quantitativas e o desdobramento de metas de resultados de aprendizagem para todos os anos de escolaridade a partir da metodologia apresentadas pela equipe do Programa Ciência e Gestão pela Educação. É importante ressaltar que a equipe do PCGE produz instrumentos gerenciais, apresentações customizadas e planilhas para facilitar a visualização dos dados e identificação de anos críticos, alunos com baixo desempenho na aprendizagem e conteúdos em que as crianças e adolescentes têm menor percentual de acerto nas questões contidas nas avaliações padronizadas oferecidas pela SMERJ.
As escolas compartilharam, ainda, projetos e iniciativas ligadas às melhores práticas de gestão relacionadas com a padronização de processos instrucionais, a personalização do ensino, acompanhamento de desempenho, avaliação do desempenho, diálogo de performance com a realização de reuniões regulares de monitoramento do desempenho dos estudantes, além de práticas relacionadas com a dimensão de liderança.
Vale destacar que a menção feita pelo art. 70 da Constituição Federal à possibilidade de o controle exercido pelos Tribunais de Contas englobar o aspecto da legitimidade configura uma abertura do controle financeiro para a política pública e remete, imediatamente, ao tema da participação dos TCs no campo da implementação de políticas públicas.
Na seara da fiscalização da implementação de políticas públicas em geral, e das políticas públicas na área da educação em específico, ganha relevância o tema da função pedagógica dos Tribunais de Contas:
“Acentua-se aqui, em especial, a função pedagógica e colaborativa da intervenção das Cortes de Contas no campo das políticas públicas, pois se trata de área em que o controle não se volta à detecção de irregularidades e aplicação de sanções e, inversamente, prioriza o diagnóstico célere e tempestivo de equívocos e inconsistências, acompanhado da formulação das respectivas sugestões de aprimoramentos e possíveis soluções.”(WILLEMAN, Marianna Montebello. Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020. Pág. 307)
O Programa Ciência e Gestão pela educação se configura como uma iniciativa piloto extremamente inovadora tanto em termos de: (1) arranjo institucional, com a possibilidade de cooperação técnica e científica para gerar resultados em âmbito externo, quanto (2) para a sociedade, ao gerar maior efetividade dos recursos financeiros em educação na medida em que há investimento na oferta de qualificação com a formação em serviço para incidir na melhoria da gestão escolar e assim gerar melhores resultados de aprendizagem dos estudantes.
Em âmbito interno e junto ao jurisdicionado, é importante destacar a inovação no arranjo interinstitucional, sobretudo em relação a composição da equipe para realizar o experimento e formatar um programa de apoio às escolas, incidindo no desenho e implementação da política educacional carioca. Este arranjo, além de garantir uma boa gestão de talentos e utilizar servidores públicos das instituições que compõem a parceria, eliminando a necessidade de contratação de consultorias e garantindo sustentabilidade em termos de recursos econômicos, ainda garante a oferta de uma formação em serviço entre servidores públicos, com uma equipe altamente especializada e com diferentes trajetórias e conhecimentos, que tornam possível a criação de conteúdo instrucional, a customização de tais conteúdos de acordo com as demandas e necessidades a partir da consultoria e coaching oferecido às equipes gestoras das escolas atendidas pelo PCGE.
Lições Aprendidas
Nova forma de realização do controle externo, com investimento em qualificação para garantia da efetividade do gasto público;
Adaptabilidade de ações, planejamento ágil com equipe capaz de desenvolver soluções e customizar o treinamento e consultoria especializados em gestão para cada unidade escolar a partir de um diagnóstico e das necessidades identificadas;
Gestão de talentos para utilização dos conhecimentos e habilidades da equipe interinstitucional e interdisciplinar para a elaboração de materiais, reduzindo a necessidade de contratação de consultorias externas.
Saiba mais
http://www.tcmrio.tc.br/web/site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=15131&detalhada=2&downloads=0
http://www.pcrj.rj.gov.br/web/sme/exibeconteudo?id=13411741
https://www.tcmrio.tc.br/WEB/Site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=16440&detalhada=2&downloads=0
https://www.tcmrio.tc.br/WEB/Site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=16449&detalhada=2&downloads=0
http://abraccom.org.br/wp/2022/10/20/prevencao-e-unanimidade-nos-tribunais-de-contas-municipais/
https://www.tcmgo.tc.br/site/2022/10/prevencao-e-unanimidade-nos-tribunais-de-contas-municipais/
https://www.tce.ba.gov.br/noticias?start=310
https://www.tcmrio.tc.br/WEB/Site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=16620&detalhada=2&downloads=0