Programa de auditoria in loco nas unidades da rede municipal de ensino
Outros ODS relacionados à Iniciativa
- ODS 04 – Educação de Qualidade
- ODS10 – Redução das Desigualdades
- ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Objetivos da Iniciativa
O Programa de Visitas às Escolas foi instituído pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro em 2003, tendo como objetivo a realização de acompanhamento e verificação das condições físicas e operacionais das instalações escolares, mantendo, assim, a Secretaria Municipal de Educação ciente dos problemas em suas unidades e possibilitando a solução com rapidez das impropriedades detectadas pelo Tribunal.
O programa visa à verificação das condições gerais das escolas do ensino fundamental e do acompanhamento da execução de contratos, possibilitando a resolução de problemas emergenciais, construindo indicadores na área da educação para avaliação da gestão da jurisdicionada e promovendo o controle social.
São objetivos do programa: verificar as condições gerais das escolas; construir indicadores na área de Educação (avaliação da gestão); acompanhar a execução de contratos; possibilitar a solução rápida de problemas emergenciais; incutir nos alunos consciência de cidadania; e dar à sociedade mais um mecanismo de exercício do controle social.
Metodologia Adotada
Durante a execução do Programa, são utilizadas várias técnicas de auditoria operacional e de auditoria de conformidade. O trabalho é realizado junto aos alunos, responsáveis, diretores, professores, manipuladores de alimentos, por meio de pesquisas, de entrevistas e da presença orientadora do órgão de controle nas escolas, fortalecendo a aproximação entre a sociedade e a administração e possibilitando a identificação de demandas e sugestões. Para a execução do programa, servidores do TCMRJ saem às ruas em dias programados e visitam unidades escolares da rede municipal de ensino para principalmente acompanhar de forma detalhada as condições gerais das escolas relacionadas a: estrutura; segurança; limpeza; material; mobiliário; tipo de refeição servida; gêneros alimentícios (qualidade, quantidade, forma de armazenamento e entrega dos mesmos); quantitativo de manipuladores de alimentos; corpos discente e docente (principalmente quanto à existência de disciplinas com tempos sem aula).
Para realização do trabalho, foi elaborado, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um plano amostral que determina o quantitativo de escolas da rede municipal de ensino a serem visitadas e de alunos, de responsáveis e de professores a serem entrevistados por ano
Ao final do ano letivo, as escolas cujas impropriedades alcançaram uma pontuação que as classifique como precárias são listadas para monitoramento no ano seguinte, enquanto outras unidades são selecionadas. Assim, no ano letivo seguinte, todo o processo se repete, de forma cíclica.
Tecnologia Empregada
As equipes utilizam um software desenvolvido em 2006 – e em constante aprimoramento – pela Assessoria de Informática do próprio Tribunal, chamado Sistema Estatístico de Dados (SED), para lançar todos os dados colhidos e gerar informações estatísticas. O SED reúne todos os papéis de trabalho, permitindo inclusive o tratamento das informações obtidas e a confecção automática dos relatórios.
O SED armazena todas as informações sobre as escolas visitadas, permitindo uma visão geral da situação de cada uma delas de maneira individualizada. Permite ainda consultas e comparações por bairro, por Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), por impropriedade constatada, entre outras.
Principais Resultados
Os resultados obtidos com o Programa de Visitas refletem a própria atribuição constitucional do TCMRJ de atuar como órgão técnico capaz de fornecer aos Poderes Executivo e Legislativo o aparato
necessário para uma busca constante pela eficiência na prestação dos serviços públicos, bem como, fornecer à sociedade mecanismos que promovam o controle social.
Em 2016, o Programa de Visitas às Escolas foi selecionado pela ATRICON como uma boa prática a ser disseminada entre os Tribunais de Contas do Brasil, sendo divulgado como tal durante o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Cuiabá. Além disso, na conclusão do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas 2017 realizado pela ATRICON no TCMRJ, o aplicativo do Programa de Visitas às Escolas foi destaque como ferramenta de controle social. Atendendo a convite de diversos outros Tribunais de Contas, o TCMRJ, celebrou Termos de Cooperação, capacitando auditores e cedendo sem custos o software (SED) desenvolvido pelo Programa de Visitas às Escolas.
Lições Aprendidas
A partir do terceiro ano do PVE foi diagnosticada a necessidade de reformulação dos papéis de trabalho e dos procedimentos. Percebeu-se também a importância de se garantir respaldo técnico-científico para as conclusões estatísticas resultantes do desenvolvimento do trabalho. Sendo assim, foi contratada a consultoria da Fundação COPPETEC da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo como objetivos a definição de um plano amostral, a avaliação e validação dos procedimentos que vinham sendo utilizados e a crítica dos demais papéis de trabalho.