Projeto de avaliação da implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 com 3 eixos: DIAGNÓSTICO da implementação nos municípios, FORMAÇÃO no Seminário Áfibra: Educação, Equidade e Primeira Infância e FISCALIZAÇÃO em escolas e Secretarias Municipais de Educação
Objetivos
Avaliar cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (art.26-A LDB) nas redes municipais, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica, promovendo a diversidade, inclusão, respeito e combate ao racismo
Metodologia Adotada
Realização de pesquisas inicial (levantamento de referências, identificação da carência de indicadores), elaboração, validação e aplicação do questionário online nas secretarias municipais de educação, consolidação/análise de dados; realização do Seminário; fiscalização na modalidade Levantamento nas Sec. Municipais de Educação e escolas municipais
Tecnologia Empregada
Desenvolvimento de questionário do diagnóstico no Goolgle Forms e uso do aplicativo Fiscalização Ordenada para geração de relatórios automatizados, pacote Office.
Principais Resultados
Diagnóstico sobre a implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, abrangendo 94% dos municípios baianos, capacitação dos gestores no Seminário Áfibra, identificação de boas práticas e questões críticas a serem abordadas em ações futuras do TCM/BA.
Lições Aprendidas
A importância de estabelecer parcerias e colaborações para o sucesso do projeto, a necessidade de capacitação contínua para gestores e da coleta periódica de dados para avaliação da evolução da implementação da política pública nas redes municipais.
Saiba mais
https://www.tcm.ba.gov.br/especialistas-contribuem-com-o-tcm-no-projeto-afibra/
https://www.tcm.ba.gov.br/reuniao-tecnica-discute-nova-acao-de-fiscalizacao-na-educacao/
https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-e-undime-firmam-parceria-para-acao-de-fiscalizacao-na-educacao/
https://www.tcm.ba.gov.br/dirigentes-de-educacao-tem-ate-dia-22-para-responder-questionario-do-afibra/
https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-promove-seminario-sobre-educacao-equidade-e-primeira-infancia/
https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-foca-trabalho-em-acoes-publicas-que-impactam-na-vida-das-pessoas/
https://www.instagram.com/reel/c0mhkumpbye/?igsh=mtm1d3pzdnj3m2xycq==
https://drive.google.com/open?id=1de51krnsvzaglcuxqsqqn7zu5bf8k9eq