Auditoria operacional realizada na Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), entre 1º de março e 15 de dezembro de 2023, com o objetivo de avaliar a eficácia do Programa de Integridade Pública no que se refere ao funcionamento do canal de denúncias e aos processos correcionais instaurados a partir dele.
Objetivos
Examinar a eficácia do Programa de Integridade Pública do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no que tange à gestão do canal de denúncias e ao tratamento dos processos correcionais dele decorrentes.
Metodologia Adotada
A auditoria considerou que a CGE-RJ exerce dupla função no Sistema de Controle Interno estadual:
- Órgão Central, responsável pela coordenação, orientação técnica e definição de diretrizes gerais relacionadas à integridade e ao controle interno; [cge.rj.gov.br]
- Unidade Setorial, submetida às práticas de controle interno de sua própria estrutura administrativa.
Com base nessas perspectivas, foram aplicadas técnicas como análise documental, mapeamento de processos, análise de stakeholders, matriz SWOT, diagramas de risco, conferência de cálculos, tratamento de dados extraídos de sistemas oficiais, circularização de questionamentos, entrevistas e termos de observação.
Tecnologia Empregada
Foram utilizados métodos e ferramentas de auditoria aplicadas a processos organizacionais, sistemas administrativos e bases de dados institucionais, incluindo:
- registros de observação formalizados.
- exame documental;
- mapeamento e modelagem de processos;
- análise de conteúdo;
- técnicas de gestão de riscos;
- verificação de conformidade de cálculos;
- análise de dados estruturados;
- entrevistas com servidores;
Principais Resultados
A auditoria identificou fragilidades estruturais, normativas, tecnológicas e operacionais que comprometem a eficácia do canal de denúncias e dos processos correcionais, sintetizadas nos seguintes achados:
- Fragilidades gerais de governança, refletindo baixa capacidade operacional do canal de denúncias e dos processos dele originados.
- Gestão insuficiente do recebimento e tratamento de denúncias, bem como da condução dos processos correcionais.
- Ausência de indicadores de desempenho capazes de mensurar a efetividade do canal de denúncias e das ações de correição.
- Inexistência de mecanismos formais de avaliação e monitoramento contínuo da eficácia do programa nesse eixo.
- Fragilidades no cumprimento das atribuições regimentais dos setores de Integridade, Ouvidoria e Corregedoria.
- Recursos tecnológicos inadequados, dificultando análises, monitoramento e consolidação de informações.
- Alocação orçamentária insuficiente para a execução adequada das atividades de apuração e correição.
Lições Aprendidas
A auditoria evidenciou a necessidade de avanços estruturais e de gestão, destacando:
- capacitação contínua das equipes envolvidas nas políticas de integridade e correição.
- definição de indicadores objetivos e mensuráveis;
- formalização de ciclos de monitoramento e avaliação;
- integração efetiva entre Integridade, Ouvidoria e Corregedoria;
- adequação tecnológica para apoiar análises, triagem e gestão de processos;
- alinhamento entre planejamento estratégico, metas institucionais e práticas operacionais;
- importância da prevenção como estratégia mais eficiente que ações corretivas;
- fortalecimento da tomada de decisão baseada em evidências;
Saiba mais
https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/processo/list?numeroprocesso=101586-6/23 https://drive.google.com/open?id=1wur6–dqkYk0O0noJjw3SAbig5E8y6C-