Determinação para que o GDF implementasse portal da transparência de modo a permitir a qualquer cidadão o acesso à informação sobre os dados das parcerias celebradas pelo DF, resultados atingidos, situação das prestações de contas e espaço para eventuais denúncias.
Objetivos
Em auditoria anterior, o TCDF havia encontrado diversas falhas na transparência e gestão dos convênios e parcerias realizadas pelo DF. O TCDF realizou monitoramento objetivando saber se suas determinações e sugestões haviam sido devidamente implementadas.
Metodologia Adotada
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Tecnologia Empregada
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Principais Resultados
Após determinação do TCDF e acompanhamento dos jurisdicionados, o site de transparência foi atualizado, englobando diversos aspectos de transparência que não estavam presentes ou atualizadas anteriormente (tais como: data, valor, objeto, nota de lançamento, ordem bancária, número de processo, credor, unidade gestora, unidade orçamentária e outros). A plataforma centraliza os processos de parceria entre as OSCs e os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF. A ferramenta permite o registro dos instrumentos e documentos, o acompanhamento da execução dos projetos e a tomada de decisões com mais transparência e rastreabilidade, medidas que fortalecem o controle social e a governança pública. O projeto, que venceu o 1º Prêmio Ipê de Inovação em Transparência – 2024, está alinhado ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), conjunto de normas que regulamenta as parcerias entre o poder público e essas entidades sem fins lucrativos, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Distrital nº 37.843/2016.
Lições Aprendidas
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Saiba mais
https://parcerias.df.gov.br/transparencia
https://www.economia.df.gov.br/w/secretaria-de-economia-ganha-premio-de-inovacao-em-transparencia-da-cgdf
Criada por determinação do TCDF, plataforma premiada traz mais transparência às parcerias do GDF com organizações da sociedade civil
https://drive.google.com/open?id=1ekvudbpjcdr1guag8qqidaf8acxxqiqw,
https://drive.google.com/open?id=1jwyclrbe54jqvyooxktllaj3fixc2d_q