Auditoria operacional conduzida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) com o objetivo de avaliar a qualidade da formulação e da implementação das políticas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF), considerando seus instrumentos, métodos e condições institucionais.
Objetivos
A auditoria buscou examinar a aderência das políticas públicas às boas práticas de planejamento governamental, com foco na definição de metas e indicadores, na consistência metodológica dos instrumentos utilizados e na estrutura organizacional responsável pela implementação das políticas no âmbito distrital.
Metodologia Adotada
A abordagem empregada baseou-se na coleta e análise de evidências por meio de:
- aplicação de questionários para identificar práticas, rotinas e limitações no processo de formulação e implementação das políticas públicas.
- análise documental dos atos normativos, planos e instrumentos de gestão;
- entrevistas com representantes das Secretarias do GDF;
Tecnologia Empregada
Não se aplica.
Principais Resultados
A auditoria constatou as seguintes deficiências no processo de formulação e implementação de políticas públicas pelo GDF:
- Ausência de metodologia formalizada para a formulação de políticas públicas que contemple requisitos técnicos mínimos para embasar decisões e diretrizes estratégicas.
- Carência de instrumentos eficazes de monitoramento e avaliação, que permitam mensurar o desempenho institucional e os resultados efetivos das políticas implementadas.
- Contexto organizacional desfavorável, com fragilidades na articulação entre unidades responsáveis e em mecanismos de governança.
- Baixo grau de formalização de atos que instituem políticas públicas, dificultando a transparência e o controle do ciclo de políticas públicas.
- Deficiências na gestão de riscos e no processo de monitoramento contínuo, limitando a capacidade institucional de identificar problemas e ajustar ações.
Lições Aprendidas
O relatório ressaltou a necessidade de:
Formalizar instrumentos de gestão e documentação que sustentem a transparência e a responsabilização ao longo do ciclo das políticas públicas.
Aprimorar a metodologia de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas, incorporando práticas baseadas em evidências e ciclos contínuos de aprendizagem institucional.
Fortalecer a estrutura organizacional e de governança para apoiar a formulação técnica e a implementação robusta de políticas.
Saiba mais
https://etcdf.tc.df.gov.br/?a=documento&f=detalhes&iddocumento=3626759
https://drive.google.com/open?id=1eDKmLaAnSzJ_u2zD3EaCVJ2wHHbaXF4k